Processo 325785/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/06/2007 14:03
Autuado em 28/06/2007 14:03
Oficio de encaminhamento 070/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 471/2009 da Primeira Câmara, de 27/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2009 Acórdão   471/ 2009 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/03/2009 Acórdão   471/ 2009 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/07/2008   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/07/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/07/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/06/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/06/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/03/2008   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/03/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/03/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/03/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2008   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SALTO DO ITARARÉ
Interessado CARLOS EDUARDO DE PAIVA
Interessado ORLANDO NEGRINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/06/2009 10:58 239908/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/07/2009 15:33 do Protocolo nº 323453/09, referente documentos APAE de Salto Itararé.
17/04/2009 11:38 do Protocolo nº 160430/09, referente petição de recurso
27/02/2008 16:00 do Protocolo nº 73784/08, referente a novos documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  01/11/2007 Ofício de Contraditório   2870/ 2007  14/07/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2302/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1454/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 303/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 665/2009
27/03/2009 192 Acórdão nº 471/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2625/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1976/2008
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1393/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 302/2008
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 1785/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2011 15:52 DP  
19/02/2010 10:33 SITIO  
25/11/2009 16:51 DP  
25/11/2009 09:05 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1364/2009 -
25/11/2009 09:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 2922/2009 -
25/11/2009 09:05 DEX Informação - Contas Irregulares nº 65/2009 -
24/11/2009 11:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 707/2009 -
20/11/2009 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2302/2009 -
10/11/2009 14:49 SMPjTC Parecer nº 14632/2009 - Regularidade com ressalva. Possibilidade de revisão ex officio de decisão anterior e julgamento das contas pela regularidade com ressalva.
21/07/2009 10:41 DAT Instrução nº 6634/2009 - pela possibilidade de baixa de responsabilidade da entidade.
17/07/2009 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1454/2009 -
23/04/2009 10:11 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 24/2009 -
17/04/2009 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 665/2009 -
30/03/2009 10:55 DEX  
30/03/2009 09:36 S1C  
26/03/2009 09:19 SMPjTC  
23/03/2009 16:15 S1C  
09/03/2009 09:24 GCFAMG Proposta de Voto nº 112/2009 -
03/03/2009 09:11 SMPjTC Parecer nº 2902/2009 - diligência Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Pela PRELIMINAR apreciação da manifestação de fls. 82/83 e, caso não seja o entendimento desta Corte, pelo julgamento do feito na forma do artigo 16, inc. III, da LC 113/05.
17/12/2008 14:35 DAT Instrução nº 706/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/12/2008 14:35 DAT Ofício de Contraditório nº 12/2009 -
17/12/2008 14:35 DAT Ofício de Contraditório nº 13/2009 -
15/12/2008 08:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2625/2008 -
10/12/2008 13:53 SMPjTC Parecer nº 21352/2008 - diligência Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Pela PRELIMINAR apreciação da manifestação de fls. 82/83 e, caso não seja o entendimento desta Corte, pelo julgamento do feito na forma do artigo 16, inc. III, da LC 113/05.
06/10/2008 08:56 DAT Instrução nº 9131/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/10/2008 08:56 DAT Ofício de Contraditório nº 2940/2008 -
06/10/2008 08:56 DAT Ofício de Contraditório nº 2941/2008 -
03/10/2008 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1976/2008 -
25/07/2008 09:56 DAT Instrução nº 6751/2008 - Irregularidade das contas. Novo contraditório
24/07/2008 09:32 GCFAMG  
23/07/2008 15:53 S2C  
16/07/2008 16:33 GCFAMG  
16/07/2008 13:39 S2C  
19/06/2008 08:58 GCHEB  
18/06/2008 15:59 S2C  
05/06/2008 08:34 GCFAMG  
30/05/2008 09:35 SMPjTC Parecer nº 8342/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Pela PRELIMINAR apreciação da manifestação de fls. 82/83 e, caso não seja o entendimento desta Corte, pelo julgamento do feito na forma do artigo 16, inc. III, da LC 113/05
14/03/2008 16:03 DAT Instrução nº 2661/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/02/2008 16:37 GCFAMG  
27/02/2008 15:35 S2C  
31/01/2008 14:51 GCHEB  
30/01/2008 17:13 S2C  
14/01/2008 16:23 GCFAMG  
20/12/2007 13:34 SMPjTC Parecer nº 289/2008 - Convênio. Ausência de termo de cumprimento dos objetivos que caracteriza omissão do órgão repassador. Pela intimação da autoridade administrativa competente para imediata instauração de Tomada de Contas Especial (artigo 233, § 1º do Regimento Interno),
30/10/2007 09:07 DAT Instrução nº 8205/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/06/2007 15:17 DAT Instrução nº 7111/2007 - Concessão de Contraditório.
28/06/2007 14:02 DP  

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